Segundo Radar Online, da Veja, o MPF quer que seja
mantida a multa de R$ 40 mil a Huck por fazer uma cerca com boias uma faixa
costeira que fica próxima a sua residência na Ilha das Palmeiras, em Angra. O
apresentador da Globo foi condenado em segunda instância, mas recorreu ao STJ
(Superior Tribunal de Justiça) para rediscutir a punição aplicada.
Uma ação movida pelo Ministério Público Federal afirma
que a atividade de maricultura alegada por Huck era apenas um pretexto para
poder se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é proibido pela
legislação. Em 2011, quando saiu a sentença em primeira instância, a
determinação da Justiça Federal era para que Huck desmontasse a estrutura e
pagasse uma indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária
em caso de descumprimento da decisão.
Ainda de acordo com a publicação, a Procuradoria Regional
da República da 2ª Região, em manifestação ao STJ, defendeu que o recurso de
Huck seja rejeitado por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultado
de sua insatisfação com a sentença da Justiça.
No entendimento do órgão, o fato do delito e sua pena já
terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo
Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de
tentar alteração na sentença.
Fonte:otvfoco
